As empresas do regime Simples Nacional têm a vantagem de terem uma tributação simplificada, mas ainda assim, é importante entender quais tributos devem constar na nota fiscal emitida pela empresa. Afinal, o não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em multas e problemas fiscais.
Neste artigo você vai encontrar informações completas e seguras quanto aos tributos:
- Quais são os tributos que devem constar na nota?
- Como calcular o ICMS ST na prática?
- Como calcular o ISS na prática?
- #Dica de Mestre
Quais são os tributos da Nota Fiscal?
A nota fiscal é um documento que comprova a venda de produtos ou serviços e deve conter informações detalhadas sobre os tributos incidentes na operação. Vejamos quais são os tributos que devem constar na nota fiscal de uma empresa do regime Simples Nacional:
1º Tributo- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. No caso das empresas do Simples Nacional, o ICMS é recolhido de forma unificada junto com os demais tributos federais e municipais, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
2º Tributo- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
O ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Assim como o ICMS, o ISS é recolhido de forma unificada junto com os demais tributos federais e estaduais, através do DAS.
3º Tributo- Contribuição para a Seguridade Social (CSS)
A CSS é uma contribuição destinada à Seguridade Social, que inclui a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. O valor da CSS é calculado sobre o faturamento da empresa, de acordo com as alíquotas estabelecidas pelo Simples Nacional.
4º Tributo- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
A Cofins é uma contribuição federal que incide sobre o faturamento das empresas. No regime Simples Nacional, a Cofins é recolhida juntamente com os demais tributos federais, através do DAS.
5-º Tributo- Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
O PIS/Pasep é uma contribuição federal que incide sobre o faturamento das empresas. Assim como a Cofins, o PIS/Pasep é recolhido juntamente com os demais tributos federais, através do DAS.
É importante lembrar que esses tributos devem ser discriminados separadamente na nota fiscal, com seus respectivos valores e alíquotas. Além disso, é fundamental que a empresa faça o recolhimento dos tributos de forma correta e dentro do prazo estabelecido, para evitar problemas com o fisco.
Como calcular ICMS ST?
Primeiramente, é necessário considerar alguns fatores como:
- Alíquota Interna de ICMS;
- Alíquota Interestadual de ICMS;
- Valor do Produto;
- MVA – Margem de Valor Agregado.
Devido o número de fatores envolvidos, o cálculo do ICMS ST acaba sendo complexo, e portanto, precisa ser dividido em três etapas, são elas:
Cálculo do ICMS Interestadual:
Valor do ICMS Interestadual = Valor do produto * (Alíquota ICMS Interestadual / 100)
Cálculo da Base de ICMS ST:
Base do ICMS ST = Valor do produto * (1+(% MVA / 100))
Cálculo do Valor do ICMS ST:
Valor do ICMS ST = (Base do ICMS ST * (Alíquota Interna de ICMS / 100)) – Valor do ICMS Interestadual
Para facilitar o seu entendimento sobre o assunto, veja um exemplo prático:
Alíquota Interna de ICMS: 18%
Alíquota Interestadual de ICMS: 12%
Valor do Produto: R$ 1.000,00
MVA – Margem de Valor Agregado: 30%
- Valor do ICMS Interestadual = R$ 1.000,00 * (12 / 100) = R$ 120,00
- Base do ICMS ST = R$ 1.000,00 * ( 1 + (30 / 100) = R$ 1.300,00
- Valor do ICMS ST = ( R$ 1.300,00 * (18 / 100)) – R$ 120,00 = R$ 114,00
Com base no nosso exemplo, o ICMS ST a ser recolhido antecipadamente sobre o produto seria equivalente a R$ 114,00.
Como calcular o ISS?
Para calcular o ISS devido sobre serviços prestados passará a ser simples, nos acompanhe, basta conhecer o valor do serviço e a respectiva alíquota de ISS praticada pelo município.
Cada município tem liberdade para definir as alíquotas de ISS, é necessário consulta à legislação tributária municipal para calcular corretamente o imposto. OK? feito essa consideração, vamos lá.
Após conhecer a alíquota, encontrar o valor do imposto é muito fácil, exemplo:
Valor do Serviço: R$ 10.000,00
Alíquota de ISS: 5%
Valor do ISS: R$ 10.000,00 x 5% = R$ 500,00
Vale lembrar que você não precisa ficar calculando o ISS manualmente, uma vez que os sistemas emissores de nota fiscal de serviço das prefeituras se encarregam dessa tarefa.
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O sistema C9 assume essa responsabilidade de maneira automática, permitindo que você elimine tarefas manuais demoradas. Antes de mais nada, não perca mais tempo com cálculos intricados; em vez disso, adote a tecnologia como uma aliada valiosa nos processos do seu negócio.
Além disso, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem estar particularmente atentas aos tributos que precisam constar nas notas fiscais. A princípio, esses tributos incluem o ICMS, o ISS, a CSS, a Cofins e o PIS/Pasep. Não só o cumprimento dessas obrigações é vital, mas também sua realização de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos. Em outras palavras, negligenciar esses aspectos pode resultar em multas e complicações fiscais, tornando fundamental que a empresa efetue o recolhimento tributário de maneira precisa e pontual.
#DICA DE MESTRE
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Isso porque um sistema ERP permite uma integração e automatização dos processos financeiros, incluindo a emissão de notas fiscais, cálculo e recolhimento de tributos e controle de estoque. Com isso, é possível evitar erros humanos na emissão das notas fiscais e na apuração dos tributos, além de reduzir o tempo gasto e erros nessas tarefas.
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